A Judicialização do direito à saúde de crianças e adolescentes na vara da infância e juventude da comarca de Mossoró/RN
DOI:
https://doi.org/10.56798/RGC-05-2021-05Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Criança e adolescente, JudicializaçãoResumo
Neste trabalho buscou-se examinar a repercussão financeira no orçamento dos entes federativos sujeitos a jurisdição da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN, levando-se em consideração o ano de 2019, nos casos que envolve o direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes. Os dados foram coletados por meio de análise documental, utilizando-se também de um checklist como instrumento de coleta dos dados. O resultado, após a análise, destaca quatro elementos centrais: o Estado do Rio Grande do Norte é o ente com maior demanda de saúde na Vara da Infância e Juventude de Mossoró.
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