Lei Maria da Penha:
Uma análise acerca da sua aplicabilidade às mulheres transexuais e travestis
DOI:
https://doi.org/10.56798/RGC-10-2022-05Palavras-chave:
Identidade de Gênero, Movimento Transfeminista, Lei Maria da PenhaResumo
O presente artigo analisa a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e travestis. O estudo perpassa pela historicidade do Movimento Feminista Latino Americano e pelo surgimento do Movimento Transfeminista no Brasil, bem como pela luta para a efetivação da Lei Maria da Penha, apresentando reflexões acerca da diferenciação de gênero e sexo para o melhor entendimento desses conceitos e melhor aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o artigo apresenta também a análise de alguns casos, de modo a investigar o comportamento do sistema jurídico em relação à aplicação da referida lei às mulheres transexuais e travestis.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Gestão em Conhecimento
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação e o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
Os Autores cedem os direitos de autor do trabalho que ora apresentam à apreciação do Conselho Editorial da Revista Gestão do Conhecimento - RGC, que poderá veicular o trabalho nesta revista e em bases de dados públicas e privadas, no Brasil e no exterior.
Os Autor(es) declaram que são integralmente responsáveis pela totalidade do conteúdo da contribuição que ora submetem ao Conselho Editorial da RGC.
Os Autores declaram que não há conflito de interesse que possa interferir na imparcialidade dos trabalhos científicos apresentados ao Conselho Editorial da RGC.
Os Autores tem autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os Autores tem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
